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Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor

9 de outubro de 2014por Portal Direito Deixe um comentário

A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem […]

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Direito do consumidor, Direito do Trabalho, Notícia

Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

28 de maio de 2014por Portal Direito Deixe um comentário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um porteiro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), dispensado por alcoolismo, […]

Ler Artigo →
Direito do Trabalho, Notícia

Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado

20 de junho de 2012por Portal Direito Deixe um comentário

Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia […]

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Direito Penal, Notícia

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