Quando o sonho da casa própria vira pesadelo


recompraSeja através de financiamento direto com construtoras, financiamento junto a bancos ou mesmos através de programas habitacionais do Governo Federal, como “Minha Casa Minha Vida”, o sonho da casa própria, muitas vezes, torna-se pesadelo.

Além dos frequentes atrasos na entrega da obra e dos abusos nos contratos, também é comum o consumidor se deparar com problemas estruturais, materiais de qualidade inferior, caixas d’água contaminadas, aquecedor solar que não funciona, áreas públicas não entregues, etc.,

As construtoras têm responsabilidade por esses danos, além de dever objetivo de cuidado, que é o uso de materiais de boa qualidade e fiscalização assídua da obra.

Por sua vez, os bancos alegam que apenas concedem o financiamento e, por isso, não são responsáveis pela construção, muito menos por eventuais defeitos na obra.

Porém, os tribunais têm entendido que, perante o consumidor, todos possuem responsabilidade por esses danos, pois quem financia também participa do empreendimento, inclusive designando profissional que deve fiscalizar a execução da obra, o desempenho do projeto e a devida aplicação do capital financiado. Aliás, quando há defeito estrutural ou construtivo a instituição financeira pode reter a parcela da construtora até que o defeito seja sanado.

Assim, quando o consumidor compra um imóvel e o mesmo apresenta defeito, o conserto deve ser realizado em até 30 (trinta) dias da reclamação pelo consumidor.

 Se o vício for de fácil constatação (p.ex.: rachaduras, áreas mofadas, infiltrações, manchas no azulejo, afundamento do piso, material em desacordo com o projeto) a reclamação pode ser feita em até 90 dias da compra. Quando o vício for oculto (p.ex.: encanamento ou fiação mais fina que a correta, ou de qualidade inferior à contratada)  o prazo é o mesmo, porém contado a partir da constatação deste problema.

Por isso, ao constatar defeito em um imóvel, é importante notificar o vendedor por escrito, com ciência do recebimento ou por carta com Aviso de Recebimento, para comprovar que o consumidor reclamou no prazo correto.

Se o problema não for sanado no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, o consumidor pode pedir a rescisão do contrato e a devolução das parcelas pagas devidamente corrigidas, ou um abatimento no preço do imóvel ou, ainda, exigir na Justiça que a construtora cumpra o contratado.

Aliás, o consumidor terá direito não só ao ressarcimento de todo e qualquer prejuízo material devidamente comprovado, causados pelo defeito no produto (p.ex., locação de outro imóvel para moradia, despesas com mudança, reparos, custos do financiamento, etc.), mas também ao dano moral, decorrente do abalo gerado pela impossibilidade de usufruir de imóvel adquirido para moradia, principalmente se o mesmo se tornar impróprio para o uso sem possibilidade de reparo.

Fiquem atentos aos seus direitos.

Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.

Semana que vem tem mais.

Autor: Marcelo Cezário.

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