Doméstico em viagem com a família


De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico que viaja com a família deve receber apenas as horas efetivamente trabalhadas no período.

Ou seja, o empregado não recebe 24 horas por dia de viagem.

O acordo de trabalho para acompanhar em viagem deve ser escrito.

A remuneração será maior de, no mínimo, 25% do salário normal por estar viajando.

O tempo de trabalho em viagem pode ser convertido em acréscimo no “banco de horas”, a ser utilizado a critério do empregado, desde que isso esteja registrado em contrato escrito.

Por fim, o empregador não pode realizar descontos no salário do doméstico em acompanhamento de viagem para fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia, despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Autor: Dr. Alex Tavares.

Se essa informação lhe ajudou de alguma forma, escreva o seu comentário logo abaixo e compartilhe nas redes sociais. Assim, criaremos e promoveremos conhecimento.

Enviar dúvidas.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s