Direitos trabalhistas do trabalhador brasileiro


Infelizmente, são muitos os empregadores que não pagam corretamente os valores devidos aos seus trabalhadores, inclusive no momento da finalização do contrato de trabalho (ex.: demissão, dispensa, etc.).

Alguns sujeitos, mesmo quando há direito adquirido, não recebem o aviso prévio indenizado, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salários (valores dos dias trabalhados), o FGTS e a sua multa de 40%, a insalubridade, a periculosidade, as horas extras, o adicional noturno, vale refeição, vale transporte, etc.

Outras pessoas recebem alguns valores, mas ao analisarmos os recibos frequentemente identificamos a presença de erros grosseiros ou descontos indevidos, sempre prejudicando a parte mas fraca da relação,  o trabalhador.

Desse modo, é prudente que o empregado que acabou de receber suas verbas rescisórias (valores do final do contrato de trabalho) consulte com um advogado o mais rápido possível. Assim, esse profissional poderá analisar os recibos, os valores, os documentos e dar informações claras sobre todos os direitos do empregado, inclusive sobre existência ou não de assédio sexual, de dano material, de dano moral, etc.

Por fim, no caso de prejuízo, é importante que o trabalhador entre com a ação judicial imediatamente, antes de passar 2 anos do término do contrato de trabalho. Pois, passado esse prazo, o trabalhador não terá como defender seu direito na Justiça do Trabalho e, assim, perderá todos os valores que teria direito.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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