Tempo de repouso ou alimentação do doméstico


Conforme a Lei Complementar 150/2015, em regra, o intervalo para repouso ou alimentação do empregado doméstico é de 1 a 2h.

Na mesma lei é explícito que cabe acordo escrito para reduzir esse intervalo para 30 minutos.

Conforme art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicável subsidiariamente ao empregado doméstico (Lei Complementar 150/2015, art. 19), quando o trabalho passar de 4 e não exceder de 6 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.

Fundamental lembrar que sem um acordo escrito, o doméstico que não faz ou ganha menos de 1h de intervalo poderá pedir 1h extra por dia na Justiça do Trabalho (TST, 437).

Se o doméstico dorme no local de trabalho, pode fracionar o seu intervalo interjornada (entre dias de serviço) em dois períodos.

Entre duas jornadas deve haver 11h consecutivas de descanso.

O doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR) de, no mínimo, 24 horas consecutivas, de preferência aos domingos, além de descanso remunerado nos feriados.

Em regra, o doméstico não deve trabalhar nos domingos e feriados. Se trabalhar, ele tem direito a receber folga ou o valor dobrado do dia trabalhado.

Por fim, lembramos que é possível contrato escrito para o doméstico cumprir 12h de trabalho por 36 horas de descanso (jornada 12/36). Ex.: empregado doméstico cuidador de idoso.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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