Regime parcial de trabalho do doméstico


O empregado doméstico pode trabalhar em regime parcial (com até 25 horas de atividade por semana), com remuneração proporcional ao salário.

Nesse regime cabe, no máximo, 1 hora extra diária.

Além disso, no regime parcial as férias obrigatórias são de até 18 dias por ano.

Veja a relação entre dias de férias e horas de trabalho semanal:

  • 18 dias de férias – trabalho semanal superior a 22 até 25 horas.
  • 16 dias de férias – trabalho semanal superior a 20 até 22 horas.
  • 14 dias de férias – trabalho semanal superior a 15 até 20 horas.
  • 12 dias de férias – trabalho semanal superior a 10 até 15 horas.
  • 10 dias de férias – trabalho semanal superior a 5 até 10 horas.
  • 8 dias de férias – trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

Autor: Dr. Alex Tavares.

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